Enquadramento PDM
O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal que define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais.
O primeiro Plano Diretor Municipal do concelho é de 1995, tendo sofrido alterações por entrada em vigor do POA do Cabril e Bouçã em 2002, uma revisão geral em 2015, estando a ocorrer neste momento uma pequena alteração por alteração à lei de base dos solos que se prevê concluir entre final de 2023 e princípio de 2024.
Cronologia da aprovação e das alterações dos PDM por ordem temporal decrescente:
7 - Alteração em curso ao PDM de Pedrógão Grande derivado da obrigatoriedade da alteração das regras de qualificação e classificação dos solos no PDM
O Município está a concluir esta alteração estando a aguardar a parecer da APA para entrar em discussão publica, tendo tido parecer favorável das restantes entidades (CCDRC, ARS, ICNF, DRSC, DGT).
Esta alteração envolve alterações das zonas urbanizáveis (solo urbano) e áreas de edificação dispersa.
6 - Alteração por adaptação por entrada em vigor de leis do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande do artigo n. 34.º do regulamento do PDM (Medidas de defesa da floresta contra incêndios), de 12 de maio de 2023
Alteração por adaptação por entrada em vigor de leis do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, por entrada em vigor do decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na qual o seu artigo 80.º, revoga o decreto-lei n.º 327/90.
PDM Aviso n.º 9406 2023, Artigo 34
5 - Correção material do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande de 7 de setembro de 2022
Em 7 de setembro de 2022 entrou em vigor a correção material dos artigos 68º, 73º e 85º do regulamento do PDM, que foram públicos no regulamento de 2015 com gralhas.
Correção Material Publicação, 7-09-2022 PDM
4 - Alteração por adaptação do POA para o PDM de 26 de novembro de 2021
Alteração por adaptação por entrada em vigor de leis do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, na qual o regulamento e o ordenamento do POA foi transposto para o PDM.
2ª. Alteração PDM - Regulamento em Vigor
3 - Aprovação da Revisão do PDM de Pedrógão Grande em vigor foi aprovado no ano de 2015,
Em 2015, ocorreu a revisão do PDM de Pedrógão Grande, assistindo-se a uma reestruturação global do PDM, derivada das alterações da lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, da RAN e da REN.
Entraram em vigor novos estudos, uma nova planta de condicionantes, de ordenamento e um novo regulamento, de onde se destaca a delimitação aglomerados rurais e das zonas urbanas para habitação e áreas de atividades económicas.
Revisão PDM, Aviso n.º 10650-2015
2 - Plano de Ordenamento das Albufeiras do Cabril, Bouça e Santa Luzia
Em 13 de maio de 2002 foi aprovado o POA para o território abrangido pelo Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia é caracterizado por uma grande riqueza paisagística dominada por floresta, ocorrendo pequenas manchas agrícolas, normalmente associadas às zonas de vale. As áreas sociais são dispersas e constituem essencialmente aglomerados rurais. A presença das albufeiras constitui um elemento de referência, responsável por gerar novas possibilidades de desenvolvimento. Nessa medida, o ordenamento dos planos de água e zonas envolventes procura conciliar a conservação dos valores ambientais e ecológicos, o uso público e o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.
Parcialmente (regulamento e ordenamento) este plano foi alteração por adaptação do POA para o PDM em 26 de novembro de 2021.
1 - Aprovação do primeiro PDM em 11 de novembro de 1995 (revogado)
O primeiro Plano Diretor Municipal do concelho entrou em vigor em 11 de novembro de 1995 e vigorou durante quase 20 anos até à sua revisão, na qual delimitou a primeira estratégia global para o território, definindo as áreas edificáveis e as áreas de salvaguarda.