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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Pedrógão Grande, visa estabelecer a estratégia concelhia de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) e em consonância com o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF), conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 3.º-B do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, na sua redação atual.
O PMDFCI da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) de Pedrógão Grande presidida pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, responsável municipal da política de Coordenação e Atualização contínua do planeamento concelhio da Floresta Contra Incêndios com o apoio do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), foi conjuntamente elaborado sob orientações do Gabinete Técnico Florestal de Pedrógão Grande, definidas no Regulamento e Guia Técnico para elaboração do PMDFCI.
O PMDFCI estrutura-se em três partes fundamentais:
- Diagnóstico (Informação de base) - Caderno I
- Plano de Ação - Caderno II
- Plano Operacional Municipal (POM) - Caderno III