Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Pedrógão Grande (PMEPCPG) é um documento formal no qual se encontram definidas as orientações relativamente ao modo de atuação dos organismos, serviços e estruturas que são empenhados nas operações de proteção civil ao nível municipal. Com a elaboração deste documento, o município passa a estar dotado de um instrumento que lhe permite enfrentar a generalidade das situações de emergência (situações de acidente grave ou catástrofe).

O PMEPCPG é um plano de âmbito geral, isto é, elaborado para enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem no âmbito territorial e administrativo do Município de Pedrógão Grande.

O PMEPCPG é um plano de âmbito municipal, abrangendo todo o território concelhio de Pedrógão Grande, equivalente a uma área total de 128,75 km² e uma população total de 3 390 habitantes (INE, 2021).

Um dos principais objetivos do PMEPCPG é precaver a ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, minimizar os seus efeitos quando estas ocorram e garantir que os recursos associados à proteção civil estão organizados, de forma a responderem com elevada prontidão e eficiência, em prol da proteção e socorro da população afetada.

O diretor do PMEPCPG é o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande a quem compete "no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso" (n.º 1 do artigo 35º da Lei nº 27/2006, de 03 de julho, na redação dada pela Lei nº 80/2015, de 03 de agosto). Em caso de ausência ou de impedimento do Presidente da Câmara Municipal, este será substituído pelo vereador com a competência delegada.