Informações

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. A atividade de proteção civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

O Concelho de Pedrógão Grande é um concelho predominantemente florestal, é atravessado por duas vias de comunicação estruturante – IC8 e N2 e tem ao longo do seu limite de concelho a Este o rio Zêzere, com duas barragens, principais fatores a ter em conta no âmbito da proteção civil.

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é da responsabilidade da Câmara Municipal e conta com parceiros qualificados e interventivos como os Bombeiros Voluntários, a GNR, Centro de Saúde, Serviços de Segurança Social e com o apoio incondicional do Agrupamento de Escuteiros de Pedrógão Grande.

Missão

Executar e coordenar a Política Municipal de Proteção Civil, nomeadamente na prevenção, preparação, resposta e recuperação a acidentes graves e catástrofes, promovendo a proteção e o socorro das populações, dos bens, do património e do ambiente no concelho de Pedrógão Grande.

Domínios de Atuação e Competências:

Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades compete ao SMPC:

• Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município;
• Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
• Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
• Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.

Nos domínios do planeamento e apoio às operações compete ao SMPC:

• Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
• Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
• Fomentar o voluntariado em proteção civil no município;
• Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta.

Nos domínios da logística e comunicações compete ao SMPC:

• Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
• Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
• Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
• Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;
• Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil;
• Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências.

Nos domínios da sensibilização e informação pública, compete ao SMPC:

• Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
• Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
• Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

Sistema de Proteção Civil Municipal

O Sistema de Proteção Civil Municipal baseia-se em quatro órgãos fundamentais. Estão enquadrados no Decreto-Lei n.º 44/2019 de 1 de abril, sendo:

• Direção Política - Presidente da Câmara Municipal: Entidade político-administrativa responsável pela prossecução das políticas de proteção civil ao nível municipal (Autoridade Municipal de Proteção Civil).
• Coordenação Política - Comissão Municipal de Proteção Civil: Estrutura não permanente responsável pela coordenação da política de proteção civil.
• Coordenação Institucional - Centro de Coordenação Operacional Municipal: Estrutura não permanente responsável pela coordenação institucional.
• Execução - Serviço Municipal de Proteção Civil: Organismo Técnico-administrativo responsável pela execução da política de proteção civil municipal