Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Pedrogão Grande (CMGIFR PG), é um órgão de coordenação, que tem como missão a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à escala municipal.

São competências da CMGIFR PG:

a) Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;

b) Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;

c) Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;

d) Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;

e) Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;

f) Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no decreto –lei nº82/2021, de 13 de outubro.

A CMGIFR de Pedrógão Grande tem a seguinte composição:

Presidente da CMDFCI, Presidente da Câmara Municipal
Representantes das várias Juntas de Freguesia
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Representantes da Guarda Nacional Republicana/SEPNA/UEPS
Representante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande
Representante da Associação dos Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Pedrógão – Apflor
Coordenador Municipal de Proteção Civil
Representante da E-REDES
Representante da REN

Critérios a Observar na Emissão de Pareceres

Regimento da CMGIFR

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