Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

O Programa de Transformação da Paisagem (PTP), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual, contempla uma medida programática designada de “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP), com a finalidade de promover a gestão e a exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, com o objetivo de garantir uma maior resiliência ao fogo e de melhorar os serviços de ecossistemas, promovendo a revitalização destes territórios e a adaptação às alterações climáticas.

Por Despacho Conjunto n.º 7109-A/2021, de 16 de julho, dos Ministros da Administração Interna, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Agricultura, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, foi aprovada a delimitação da “AIGP de Ribeira de Mega”. Para gerir esta área, foi celebrado protocolo com a FLORESTGAL, S.A.

Para quaisquer esclarecimentos sobre esta área e os projetos a desenvolver, deverá contactar a FLORESTGAL ou o Gabinete Técnico Florestal.

A operacionalização da AIGP será através das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que se encontram em elaboração. Para mais informações clique aqui.

Contactos da Entidade Gestora

Sede - Av. Comendador Joaquim Araújo Lacerda, nº 16-18, 3260 – 412

Figueiró dos Vinhos

R. Artilharia nº 1 107

1099-052 Lisboa, Portugal

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