Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação de Pedrógão Grande
É uma instância de consulta que tem por objetivo, a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
COMPETÊNCIAS
Compete ao Conselho Municipal de Educação de Pedrógão Grande deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:
- Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
- Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação, com vista a, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho, garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal;
- Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, prevista no artigo 47.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio;
- Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município e da respetiva articulação com o Plano Estratégico Educativo Municipal;
- Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
- Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
- Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
- Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares;
- Participação no processo de elaboração e atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal;
- Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino.
- Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.
COMPOSIÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal
António José Ferreira Lopes
O Presidente da Assembleia Municipal
Raúl Garcia
A Vereadora Responsável pela Educação
Dora Rodrigues
O Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho (sessão de 29/12/2022)
José Henriques
O representante do departamento governamental responsável pela área da educação
Cristina Fernandes Oliveira
O representante da CCDR Centro
Carla Coimbra
Os diretores dos Agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas:
AEPG: Natércia Rodrigues
ETPZP: António José Figueira Domingues
Um representante do pessoal docente do ensino secundário público e ou privado
Filomena Maria Marques da Silva (ETPZP)
Um representante do pessoal docente do ensino básico público
Maria Luísa Soares Silva
Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
Amélia do Carmo Farinha Ribeiro
Um representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos Agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas
AEPG: Aguardar indicação da direção
ETPZP: Maria da Graça Marques da Silva
Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
AEPG: Daniela Alves e Maria Lucena Antunes
Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação
António da Conceição Henriques David
Um representante dos serviços públicos de saúde
Ana Lúcia Oliveira Marques
Um representante dos serviços da segurança social
Isabel Carreira ou Ana Arieiro
Um representante dos serviços de emprego e formação profissional Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria
Paula Cristina Miranda de Almeida Gonçalves
Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto
Célia Caseiro
Um representante das forças de segurança Posto Territorial de Pedrógão Grande
Um representante do Conselho Municipal da Juventude
Mafalda Coelho
Regimento do Conselho Municipal de Educação De Pedrógão Grande