Saúde e Bem-Estar Animal

Atribuições:

Coordenar as ações de captura e recolha de animais vadios ou errantes;
Promover a devolução dos animais capturados aos seus donos ou diligenciar o seu encaminhamento para um Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais;
Executar as medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV), quer em animais de companhia, quer em animais de produção, nomeadamente, a campanha oficial de vacinação antirrábica, de controlo de outras zoonoses e de identificação eletrónica de canídeos;
Colaborar no recenseamento de animais e na elaboração de inquéritos epidemiológicos;
Proceder à notificação imediata de Doenças de Declaração Obrigatória (DDO);
Apreciar e emitir pareceres técnicos às reclamações, queixas, denúncias e participações relativas a situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade provocadas por animais de companhia e animais de produção;
Executar peritagens médico-veterinárias, por solicitação das forças policiais, por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras autoridades administrativas;
Recolher os cadáveres e os animais acidentados que se encontrem na via pública e noutros locais públicos;
Implementar programas CED (Captura, Esterilização e Devolução), em colónias de gatos;
Realizar ações de controlo no âmbito da saúde e bem-estar animal, de modo a assegurar que as condições de detenção e circulação de animais, garantem a segurança de pessoas, animais e bens;
Proceder a notificações para recolhas compulsivas de animais agressores de pessoas e animais e a determinações de sequestros sanitários;
Proceder a notificações para a realização de testes de diagnóstico e/ou tratamento médico para controlo de zoonoses, nomeadamente, leishmaniose, sarna e dermatofitoses;
Apreciar e emitir pareceres técnicos às reclamações, queixas, participações e denúncias de maus-tratos a animais;
Participar em vistorias conjuntas com a Autoridade de Saúde concelhia.

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