Assembleia Municipal aprovou transferência de competências da Administração Central para a Administração Local |
Foram publicados alguns diplomas legais que concretizam a transferência de competências em diversos domínios de atuação do Estado, para os municípios e entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Estes diplomas produzem efeitos no dia 1 de janeiro de 2019, sendo que as autarquias e as entidades intermunicipais que não pretendam a transferência das competências previstas em cada um dos referidos diplomas legais comunicam esse facto à Direção-Geral das Autarquias Locais. Essa comunicação deve ser efetuada, após prévia deliberação dos órgãos deliberativos, até 60 dias corridos após a entrada em vigor do respetivo diploma legal.
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Assembleia Municipal aprovou Empresa Intermunicipal e transferência de competências |
A Assembleia Municipal de Pedrógão Grande reuniu extraordinariamente no dia 22 de janeiro de 2019 com dois pontos na Ordem de Trabalhos:
- 1.1. Proposta de Deliberação da Criação de um Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos;
- e 1.2. Proposta de Deliberação relativamente à Transferência de Competências da Administração Central para a Administração Local.
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Acontece Cultura: Novembro 2023 |
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Câmara de Pedrógão Grande aprova orçamento de rigor |
Orçamento de 15,8 milhões de euros mantém o investimento estrutural definido para o concelho
Apoios Sociais, Obras, Novos Equipamentos e a reestruturação do Pessoal são as grandes apostas
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2019 do Município de Pedrógão Grande foram aprovadas por maioria no passado dia 31 de outubro, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e abstenção dos eleitos do PSD. Em relação ao Orçamento, no valor de 15,8 milhões de euros, realce para o facto de representar um aumento da receita corrente relativamente ao ano anterior de 1,36%.
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23º ACASO Festival de Teatro |
No âmbito da participação no 23º ACASO Festival de Teatro, que decorrerá de20/09/2018 a 31/10/2018, nas localidades de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pedrógão Grande, Rio Maior e Fátima (Ourém), o Município de Pedrógão Grande tem o prazer de informar que terá lugar, no domingo, dia 21 de outubro de 2018, pelas 17 horas, na Casa Municipal da Cultura, a apresentação do espetáculo de teatro: “O conto das duas aldeias” pelo Teatro da Palmilha Dentada.
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