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O Município de Pedrógão Grande está a proceder ao período de participação publica da 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande pelo que sugere a todos os pedroguenses, seus descentes e residentes que podem participar e formular sugestões no plano que tem uma ação direta sobre as suas propriedades sobretudo a nível urbanístico e de outros usos do solo.
Estas alterações ao Plano Diretor Municipal, decorrem para cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), de modo a incluir as normas diretamente vinculativas dos particulares que integram o conteúdo dos PEOT em vigor, bem como incluir as novas regras de classificação e qualificação do solo definidas no RJIGT.
Estas alterações abrangem:
- Transposição das normas com eficácia plurisubjetiva do Plano de Ordenamento da Albufeira de Cabril, Bouça e Santa Luzia para o Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 76.º do RJIGT.
- A adaptação do plano às novas regras de classificação e qualificação do solo definidas
no RJIGT, designadamente;
no RJIGT, designadamente;
SOLO URBANIZÁVEL-ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
Pedrógão Grande, Ribeiro Joaninho, Fontainhas, Vale de Barco. Regadas, Derreada Cimeira, Outão, Pinheiro Bordalo e Barraca do Salvador
Nesta análise será ponderada a classificação do solo como SOLO URBANIZÁDO-ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS ou como SOLO RURAL- ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO ou SOLO AGRICOLAS DE PRODUÇÃO.
Após as alterações aplicar-se-ão as regras constantes no regulamento do PDM para essas áreas, sendo que a alteração para SOLO RURAL- ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO ou SOLO AGRICOLAS DE PRODUÇÃO implica a impossibilidade de construção de espaço industriais nestes locais
SOLO RURAL-ÁREAS DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
Freguesia da Graça
Casal da Francisca, Casal dos Ferreiros, Covais, Lapa, Cotalaio, Casal do Olivado, Altardo, Carvalheira Pequena, Pinheiro Bordalo, Soalheira, Figueira, Nodeirinho, Casal dos Matos, Marinha, Adega, Valada, Pinheiro da Piedade e Senhora da Piedade
Freguesia de Pedrogão Grande
Mó Grande, Agria, Troviscais Fundeiros e Cimeiros, Pesos Cimeiros, Tojeira,
Escalos Fundeiros, Ousenda, Coelhal
Freguesia de Vila Facaia
Barraca da Boavista, Casal da Horta, Casal da Pevide, Senhora da Piedade, Campelos, Salaborda Nova.
Nesta análise será ponderada a classificação do solo como SOLO RURAL -AGLOMERADOS RURAIS ou como SOLO RURAL- ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO ou SOLO AGRICOLAS DE PRODUÇÃO
Após as alterações aplicar-se-ão as regras constantes no regulamento do PDM para essas áreas, sendo que a alteração para SOLO RURAL- ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO ou SOLO AGRICOLAS DE PRODUÇÃO implica a impossibilidade de construção de edifícios em pequenas parcelas, isto é, a construção passa a ter uma área mínima de parcela para edificar de 20 000m2 e cumprir com todas as regras do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como as regras do decreto-lei n. n.º 14/2019, de 21 de Janeiro, que clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
- Introdução de pequenas alterações no regulamento e/ou acertos de cartografia com vista à correção de erros e imprecisões detetadas desde a sua entrada em vigor
- Pretende-se ainda a aferição à melhor gestão municipal do território, designadamente em matéria de turismo em espaço rural (TER);
Esta alteração do Plano Diretor Municipal ocorrerá nos próximos sete meses e tem agora um prazo do período de participação pública de 15 dias úteis destinado à formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do Plano
Os contributos à presente alteração deveram ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, endereçados ou entregues pessoalmente no edifício sede do Município de Pedrógão Grande, Largo da Devesa, n.º 14, 3270 -101 Pedrógão Grande ou remetidos via correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm -pedrogaogrande.pt, devendo os interessados colocar como “Assunto”, o seguinte texto: “Alteração do Plano Diretor Municipal por força da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Territorial — Início do procedimento”.
Dada as implicações decorrentes desta alteração, que terão impacto a curto, médio e longo prazo no futuro a longo prazo (10 anos) o Município de Pedrógão Grande alerta a população para a participação neste processo.
Nos links seguinte pode verificar os seguintes elementos:
Edital Câmara Municipal Municipal
Edital 37-Alteração ao PDM
Publicação da participação publica no Diário da Républica
Planta de qualificação do solo (ordenamento)
001.1.PLANTA ORDENAMENTO - CLASSIFICACAO_QUALIFICACAO_SOLO
Pode visualizar as plantas de ordenamento e condicionantes através de cartografia e fotografias aéreas em:
http://geopgrande.cimregiaodeleiria.pt/index.php/view/map/
Pode visualizar o regulamento e outros elementos do PDM em:
https://www.cm-pedrogaogrande.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=525:entrada-em-vigor-do-novo-plano-director-municipal&catid=45:noticias&Itemid=125 |
