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Ponto de Situação Municipal – 16 de Março de 2020

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Clique no Link abaixo para abrir o Documento

Ponto de Situação Municipal – 16 de Março de 2020

Poderá acompanhar os diferentes desenvolvimentos, informações úteis, Avisos, Editais e Recomendações importantes que todos temos de seguir aqui ou no canto superior direito da página principal.

 
Ponto de Situação Municipal – 15 de Março de 2020

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Ponto de Situação Municipal – 15 de Março de 2020

Poderá acompanhar os diferentes desenvolvimentos, informações úteis, Avisos, Editais e Recomendações importantes que todos temos de seguir aqui ou no canto superior direito da página principal.

 
Comunicado da APIN

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Em relação às faturas já emitidas, a APIN procederá ao seu anulamento, através de notas de crédito, e enviará novas faturas relativas ao mês de janeiro com o valor devidamente revisto, tendo em conta o novo tarifário. Nos casos em que se verificar um saldo a favor do cliente, o respetivo valor será creditado na fatura seguinte.

 
Nota Informativa da APIN aos Consumidores

apinlogo

Comunicado aos Consumidores

 
Gabinete Técnico Florestal Financiado pelo Fundo Florestal Permanente

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A Câmara Municipal de Pedrógão Grande viu aprovada a candidatura ao ‘Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais – 2019’, inserida no eixo de intervenção da Defesa da Floresta Contra Incêndios, conseguindo obter um valor de 10 000 euros.

Para o Município, este apoio é fundamental para consolidar o ordenamento e a gestão da floresta como os pilares fundamentais para a prevenção dos incêndios, estruturando, de forma objetiva, uma intervenção concertada de curto e médio prazos.

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção ‘Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos’, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.

A atribuição do apoio financeiro obriga ao cumprimento das ações e atividades referidas nas seguintes alíneas:

- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;

- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

- Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;

- Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;

- Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;

- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, e do artigo 2.º da Lei 20/2009, de 12 de maio.

 
Covid-19

CÂMARA DE PEDRÓGÃO GRANDE JÁ TEM PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL

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A Câmara Municipal de Pedrógão Grande já tem o Plano de Contingência da propagação da infeção humana pelo coronavírus COVID-19 nos edifícios municipais, conforme o Despacho n.º 2836-A/2020, de 02.03.2020 e em alinhamento com a Orientação n.º 006/2020, de 26/02/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Esta medida surge com o objetivo de proteger a saúde de todos os que trabalham e frequentam os serviços municipais, seguindo as orientações da Direção Geral de Saúde (DGS).

Ativadas estas medidas, a autarquia relembra que é fundamental o cumprimento das medidas de prevenção recomendadas e qualquer suspeita deve ser comunicada nos termos descritos pela DGS: www.dgs.pt/corona-virus.aspx

 
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