• Imagens
  • Imagens
  • Imagens
  • Imagens
  • Imagens
  • Imagens
Comunicado Da Mesa da Assembleia Municipal

Descarregue o comunicado Aqui

03 de julho de 2020

A Comissão Política do PSD de Pedrógão Grande elaborou e divulgou um comunicado sobre o desenvolvimento dos trabalhos na sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2020.

Nesse comunicado, fazem-se afirmações que não encontram qualquer fundamento nos factos e no modo como decorreu a sessão e tecem-se considerações que são ofensivas, pessoal e politicamente, em linguagem inaceitável para o são debate político e democrático.

Consideram os membros da Mesa da Assembleia Municipal que tal comunicado só encontrará justificação no desespero do PSD de Pedrógão Grande, pelo facto de uma proposta apresentada pela sua bancada na Assembleia Municipal não ter obtido vencimento na votação final, após longa e livre discussão por todos os presentes. E o seu desconforto é tanto maior quanto é certo que alguns elementos da sua bancada não acompanharam a proposta que foi apresentada, e abstiveram-se na votação final.

Mas vamos aos factos:

O ponto relativo ao contrato com a APIN foi introduzido pelo Presidente da Mesa a pedido de todos os membros da bancada do PSD; Em momento posterior fizeram os referidos membros entrega de uma proposta de deliberação aceite pela Mesa em que se propunha a resolução desse contrato com produção imediata de um conjunto de efeitos descritos na mesma com total detalhe;

O Presidente da Mesa promoveu o início do debate do ponto e respetiva proposta dando a palavra à bancada do PSD, para que a apresentasse, sendo que o Senhor Deputado que tomou a palavra para o efeito foi ouvido por todos os elementos presentes em total serenidade;

Feita a apresentação, abriram-se as inscrições para que cada um dos membros da Assembleia exprimisse o seu ponto de vista, o que cada um fez em total tranquilidade e liberdade. Ninguém se sentiu condicionado.

O Executivo Municipal entendeu solicitar a presença de elementos da APIN para prestação de eventuais esclarecimentos, sendo que não houve apresentação de qualquer proposta que visasse impedir a presença de tais elementos, portanto, a Mesa não considerou, nem deveria, negar tal presença;

O elemento da APIN apenas interveio depois das diversas intervenções dos Senhores Deputados Municipais presentes em representação de todas as bancadas, tendo se seguido, sem qualquer obstaculização por parte da Mesa, um intenso diálogo entre aquele elemento e o Senhor Deputado Rui Capitão, para esclarecimento das dúvidas por este suscitadas.

Concluída a discussão quanto ao essencial da matéria em questão, o Senhor Deputado Rui Capitão tentou fazer valer uma sua interpretação, temerária, sobre a proposta em discussão pela qual defendia que a mesma não seria uma proposta de deliberação, mas algo diferente, que apenas habilitaria a Câmara Municipal a estudar e apresentar posteriormente uma proposta à Assembleia Municipal para deliberação.

Esta interpretação não foi, nem poderia ser, aceite pela Mesa. Aliás, qualquer estudante em início dos estudos de Direito não teria dúvidas em considerar a mesma completamente desajustada, face ao teor dos documentos em apreciação.

E daí a votação da referida proposta com o apuramento dos resultados referidos que, aliás, mostram com clareza, a vontade do Órgão Deliberativo autárquico.

Dito isto, apenas uma referência à chamada “afronta à autonomia local e à Assembleia Municipal desrespeitando as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal e deputados eleitos”, bem como à presença dos elementos da APIN como meio para “pressionar e codeterminar a votação”.

Tais afirmações só podem assentar num juízo muito negativo em relação a todos os Senhores Deputados Municipais, considerando-os, eventualmente, capturáveis por qualquer alegada tentativa de condicionamento e sem determinação e vontade para defenderem os interesses de Pedrógão Grande e dos PEDROGUENSES, em todas as circunstâncias. Pobre e lamentável juízo este proveniente dos atuais responsáveis concelhios de um partido político, o PSD, cujos valores e princípios democráticos foram decisivos na construção da nossa democracia e continuarão a ser essenciais ao desenvolvimento do país e do nosso regime democrático!

Os membros da Mesa e, certamente, os Senhores Deputados Municipais não se deixam condicionar em qualquer circunstância, razão por que não se aceita a sua menorização pelo descontrolo que levou à elaboração do comunicado que aqui se comenta.

Finalmente, uma nota sobre a entrega de um documento, petição popular, pelo Senhor Deputado Rui Capitão, que fez questão de referir que não era o seu autor e apenas estaria a cumprir com o pedido dos subscritores para que fizesse entrega do mesmo na sessão da Assembleia Municipal, de 30 de junho de 2020.

Pretendeu o referido Senhor Deputado fazer a sua leitura, o que não foi aceite pela Mesa, visto que tal petição popular vai ser analisada e informada pelo Executivo Municipal, seguindo-se os ulteriores termos, nomeadamente o seu envio a todos os Senhores Deputados, com os elementos necessários ao total esclarecimento das questões colocadas. Para o efeito, o referido documento foi confiado, de imediato, ao Senhor Chefe de Divisão, para que preparasse os elementos indispensáveis à sua posterior tramitação.

Por último, a Mesa lamenta o tipo de atuação que subjaz ao comunicado da Comissão Política do PSD de Pedrógão Grande, mas não coloca minimamente em causa o seu direito a comunicar o que quiser, como e quando entender. Repudia-se, todavia, o estilo ofensivo, difamatório e trauliteiro utilizado, provavelmente, aqui sim, com o propósito de condicionar a Mesa da Assembleia Municipal na condução dos trabalhos da Assembleia Municipal.

Mas, neste ponto, estão equivocados totalmente, visto que os elementos da Mesa não são condicionáveis e, obviamente, não são práticas desta natureza que os desviarão da forma independente como conduzem os trabalhos, no respeito por todos os participantes, para dignificação e defesa dos interesses de PEDRÓGÃO GRANDE e dos PEDROGUENSES.

Nada nem ninguém os desviará dos seus compromissos, assumidos, com honra, ao serem eleitos para a Mesa da Assembleia Municipal. O seu dever consiste em trabalhar afincadamente, para, no seu nível de responsabilidades, darem o seu contributo empenhado para que Pedrógão Grande vença os desafios da interioridade e subdesenvolvimento, depois de muitos anos de abandono, num quadro extraordinariamente exigente e agravado pelos fatídicos incêndios de junho de 2017 e, agora, com exponenciação das dificuldades pela pandemia que assola o mundo e afeta o bem-estar pessoal e material de todos os que aqui residem e trabalham.

Os membros da Mesa da Assembleia Municipal não cederão perante o oportunismo de quem pretende discutir questões importantes para o futuro de Pedrógão Grande com base na construção de um quadro enganoso por omissão de factos e dados, que bem conhecem, cedendo ao mais puro e detestável populismo, sem preocupação com o futuro e com os reais interesses das MULHERES e HOMENS de Pedrógão Grande e do desenvolvimento sustentável do nosso território.

A Mesa da Assembleia Municipal,

Tomás Correia, Fernando Antunes, Joaquim Palheira