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COMUNICADO

Levo ao conhecimento público que decidi, enquanto presidente do município de Pedrógão Grande, face à gravidade das denúncias veiculadas na reportagem transmitida pela estação de televisão TVI em 22 de Agosto, denominada “Repórter TVI – Compadrio”, e face ao respectivo teor com imputações graves e difamatórias à minha pessoa, à Vice-presidente e a funcionários camarários, em particular, e pondo em causa o bom nome dos pedroguenses, em geral:

  1. Submeter à apreciação do Ministério Público todas as denúncias que foram ali tratadas, para que seja averiguada a existência ou não de ilícitos criminais, podendo ainda vir a submeter outras que venham a ser concretizadas;
  2. Participar criminalmente contra a jornalista e todos os responsáveis editoriais daquela estação televisiva, designadamente pelas imputações difamatórias que são feitas a título peremptório e parcial, e sem respeito pela presunção de inocência.

Sem prejuízo disso, importa desde já dar os esclarecimentos que o país exige e que foram escamoteados na reportagem.

Sobre as habitações importa clarificar que existem primeiras habitações terminadas e outras por terminar. As primeiras habitações por terminar prendem-se, em diversas situações, com o facto de alguns empreiteiros demorarem mais que outros na execução da obra. Mas também sucedeu que alguns proprietários demoraram bastante tempo a entregar os documentos necessários para dar início da empreitada.

Mas sobre as habitações que surgem na referida reportagem importa desde já elucidar sucintamente o seguinte sobre cada uma delas:

 

SEGUNDAS HABITAÇÕES COM SEGURO (NÃO PERTENCENTE AO REVITA)

Entrevistados Antonieta e Adelino Simões – Segunda Habitação, com seguro de cerca de 45.000,00€, que corresponde à parte ardida da habitação. Pretendem demolir tudo (o que ardeu e o que não ardeu) e reconstruir uma habitação pelo valor de 80.000,00€. Esta segunda habitação não chegou a ser feita. A Câmara Municipal não se imiscuiu no processo, atendendo a que o valor do seguro poderia corresponder ao valor do dano.

Entrevistada Maria Lurdes Caçona – Segunda Habitação com seguro de cerca de 34.000,00€, que corresponde à reconstrução da parte ardida da habitação. Pretende reconstruir a parte ardida com o valor do seguro. A Câmara Municipal efetuou a demolição parcial por risco de perigo para a via pública, de acordo com o processo de Proteção Civil. A Câmara Municipal apenas se imiscuiu nesta vertente de Proteção Civil e nada mais, sendo que a proprietária alega pretender reconstruir com o valor do seguro.

OBRAS A CARGO DA SIC ESPERANÇA

Entrevistado Augusto Neves – Não foi reconstruída a habitação. Irmão do Presidente da Junta de Freguesia de Vila Facaia, eleito pelo PSD.

Entrevistados filha e genro de Aníbal Henriques – Obra a cargo da entidade privada, sobre a qual a autarquia não tem portanto competência para informar.

 

OBRAS A CARGO DA CÁRITAS DIOCESANA

Entrevistado filho de Adelaide Alves e Adelaide Alves – Obra a cargo da Cáritas, sobre a qual a autarquia não tem portanto competência para informar.

Entrevistado Mário Brás – Obra a cargo da Cáritas, sobre a qual a autarquia não tem portanto competência para informar.

Entrevistado Álvaro Santos – Obra a cargo da Cáritas, sobre a qual a autarquia não tem portanto competência para informar. Atual residência é em casa do Secretário da Assembleia de Freguesia de Vila Facaia, eleito pelo PSD.

OBRAS CRUZ VERMELHA

Não Entrevistado Bruno Martins – Reconstruída pela Cruz Vermelha Portuguesa, sendo cidadão com deficiência motora acentuada de 69%.

Entrevistada filha de Carminda Moreira e Carminda Moreira e Entrevistado Pedro Pereira (genro da proprietária) – Obra a cargo da Cruz Vermelha Portuguesa, 50% já construída. A entrevistada proprietária confirmou que residia na habitação. O processo de candidatura foi orientado e elaborado por Carminda Moreira e Pedro Pereira, sogra e genro, sendo Pedro Pereira Presidente da Junta de Freguesia de Graça, eleito pelo PSD.

 

OBRAS PERTENCENTES AO REVITA

Rosinda Lopes – Casa REVITA. À data do incêndio, morava nesta habitação Rosinda Lopes, que faleceu no dia 1 de Janeiro 2018. Esta era Tia/Madrinha de Lurdes Esquina, que é a herdeira (referida na reportagem como a “mulher do ex-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande” e atual Vereador da oposição, eleito pelo PSD). As obras estão em curso, tendo sido assinado contrato com o empreiteiro em Dezembro de 2017, ainda em vida da proprietária.

Entrevistado José Ferreira – Casa REVITA. Obra com orçamento inferior a 5.000,00€ (+IVA). Reconstrução de pequena parte da habitação que ardeu, tendo já sido iniciados os trabalhos de limpeza. O proprietário referiu que na habitação reside a sua filha. É o atual Presidente da Assembleia da Junta de Freguesia de Graça, eleito pelo PSD.

Entrevistado o irmão de Fernando Lopes – Casa REVITA e em reconstrução. O irmão referiu que o seu irmão vivia na habitação.

Entrevistado Cesário Santos – Casa REVITA, com orçamento de 4.000,00€ para pequena intervenção. Na visita técnica da União das Misericórdias, esta entidade discordou do orçamento apresentado pelo proprietário Cesário Santos por ter um valor excessivo (cerca de 18.000,00€), tendo o mesmo apresentado posteriormente o orçamento de 4.000,00€ que foi apoiado pelo REVITA.

Entrevistada filha de Laura Batista – Reconstrução REVITA. Primeira Intervenção para limpeza, remoção de escombros e preservação das fachadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que referiu que a mãe reside no local e que parte da habitação ardeu, sendo essa a parte que está a ser recuperada.

Finalmente, é importante esclarecer que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande não deteve, detém ou deterá qualquer conta bancária ou valor monetário referente à reconstrução de habitações. Todos os donativos efetuados foram diretamente para o REVITA, sendo que as instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) que decidiram não integrar o REVITA efetivaram o seu apoio às habitações de modo direto. Estes dinheiros nunca, em qualquer circunstância, estiveram ou virão a estar na posse ou sob a gestão da Câmara Municipal.

Além disso, nunca a Câmara Municipal entregou qualquer verba a quem quer que fosse para que promovesse directamente alguma construção, como foi mencionado na reportagem.

Em termos de donativos financeiros, a Câmara Municipal detém somente uma conta aberta e utilizável única e exclusivamente no contexto dos incêndios, a qual neste momento ascende a 347.020,04€. Atendendo ao parco apoio para tantas perdas agrícolas, o objetivo passará por efetuar uma entrega com distribuição igualitária deste montante por todas as pessoas que perderam barracões agrícolas em consequência dos incêndios de 17 de Junho de 2017.

Valdemar Alves

Presidente do Município de Pedrógão Grande

23 de Agosto de 2018