| Regulamentos |
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Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância do Município de Pedrógão Regulamento da Venda de Lotes da Área de Localização Empresarial de Pedrógão Grande Regulamento das Atividades de Comercio a Retalho e de Restauração e Bebidas não Sedentárias Regulamento do Complexo Desportivo e Piscina Municipal de Pedrógão Grande Aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária Câmara Municipal realizada em 12/11/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 18/12/2015. Regulamento Municipal de Uso de Fogo Aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10/09/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 30/09/2015. Regulamento de Habitação Social do Município de Pedrógão Grande
Aprovado, de forma definitiva, em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 30/09/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 30/09/2015. Regulamento do Estádio Municipal de São Mateus
Aprovado, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 25/10/2012. Regulamento das Atividades de Enriquecimento Curricular de Pedrógão Grande
Aprovados, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10/12/2009, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 26/04/2010. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) Regulamento Geral das Taxas Municipais (RGTM) Aprovado, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26/04/2012, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 25/06/2012. |