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Acção Social - Programa Conforto Habitacional Para Pessoas Idosas (PCHI)

Objectivos

O PCHI tem como objectivo a prevenção da dependência e institucionalização dos cidadãos mais idosos, visando intervir na qualificação habitacional através do melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam dos Serviços de Apoio Domiciliário ou frequentem a resposta Centro de Dia ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional.

Pretende-se a criação de uma resposta de melhoria de condições nas habitações de idosos, em territórios envelhecidos e com baixo poder de compra concelhio;

Estas melhorias consubstanciam-se ao nível do edifício e ao nível do equipamento.

Melhorias ao Nível do Edifício

Melhoramentos na cobertura, nas paredes e na caixilharia de portas e janelas;
Criação ou adaptação de espaços (como casas-de-banho e cozinhas);
Melhoramento de espaços já existentes (por exemplo, colocando lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche);
Adaptações que facilitem o acesso à habitação (nomeadamente a construção de rampas).

Melhorias ao Nível do Equipamento

Compra de mobiliário (cama, colchão, mesas, cadeiras, etc.);
Compra de electrodomésticos (fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador, ventoinhas, aquecedores e televisão).

Pode beneficiar:

Podem beneficiar do PCHI pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor do indexante dos apoios sociais (419,22 euros), desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- Vivam em habitação própria ou residam numa habitação há pelo menos 15 anos de forma permanente e que a mesma se encontre inscrita na matriz predial em seu nome, ou, que habitem por igual período de tempo, a título não oneroso, um prédio não descrito no registo predial em nome de terceiro, que careça de qualificação em função da situação e necessidade em que se encontram;

- Estejam a usufruir de serviços de apoio domiciliário, frequentem a resposta Centro de Dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;

- Residam sozinhas ou em coabitação com outras(s) pessoa(s) idosa(s), familiar(es) com deficiência, menores, ou maiores desde que estudantes e sem rendimentos do trabalho ou prestações substitutivas destes.

Candidaturas

Processo de Candidatura

O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos:

Requerimento de candidatura devidamente preenchido e assinado pelo requerente e que se encontra disponível no Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, juntamente com;

· Cópia do documento de identificação civil, do documento de identificação fiscal e do documento de identificação da Segurança Social ou do cartão de pensionista da Segurança Social, do requerente e dos restantes elementos que com eles coabitem;
· Documento comprovativo da titularidade do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar ou, na sua falta, anexar:
- · Certidão da matriz predial da qual conste a inscrição do prédio em nome do beneficiário e, declaração da junta de freguesia que ateste que o requente habita no imóvel há pelo menos 15 anos;
- · Certidão negativa emitida pela competente conservatório do registo predial e declaração da junta de freguesia que ateste que o requerente habita no imóvel, a título não oneroso, há pelo menos 15 anos;
- · Comprovativos dos rendimentos ou de rendimentos de pensões ou prestações sociais, auferidos pelo candidato e pelos restantes elementos, que com ele coabitem, nos 3 meses anteriores à apresentação do requerimento;
- · Cópia da sentença judicial que declarou a inabilitação do beneficiário, nos casos em que o requerimento seja assinado pelo seu representante legal.

As candidaturas devem ser entregues no Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Pedrógão Grande

Mais informações

Dirija-se ao Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ou contacte através do número 236480150;
Consulte www.cm-pedrogaogrande.pt;
Consulte www.seg-social.pt. ou o Via Segurança Social 808 266 266

Despacho nº 6716-A/2007, de 5 de Abril

Despacho nº 3293/2008, de 11 de Fevereiro

Requerimento

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CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CLDS):

O CLDS é um Programa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social atribuído aos concelhos de Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande e desenvolvido pelas respectivas misericórdias.

Visa privilegiar territórios que “estão identificados como vulneráveis e acções de intervenção obrigatória que respondam de facto às necessidades diagnosticadas

Tem por objectivo geral combater a pobreza e a exclusão social inerentes às sociedades actuais, tendo em conta as dimensões do desemprego, a baixa qualificação, a marginalidade, a imigração e a deficiência entre outras.

Para mais esclarecimentos poderá dirigir-se às santas Casas da Misericórdia de ambos os concelhos, Câmaras Municipais ou através do site: www.clds-caminhando.com