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Foral

     No dia 8 de Agosto de 1513, D. Manuel I concedeu a Pedrógão Grande a sua segunda carta de foral.

     O diploma encontra-se na Câmara Municipal, sendo constituído por trinta e três páginas. A encadernação é em pele e o selo de prata desapareceu. De forma geral o documento encontra-se em mau estado de conservação devido ao manuseamento a que foi sujeito e aos séculos que por ele foram passando.

     O Foral Manuelino de Pedrógão Grande, como muitos outros, resultou da reforma empreendida pelo Rei Venturoso, reforma de há muito reivindicada nas cortes pelos representantes dos concelhos. De facto, os velhos forais encontravam-se desactualizados, eram abusivamente interpretados pelos senhorios, chegando mesmo a ser rasurados e emendados, daqui resultando naturais prejuízos para os concelhos e para o próprio reino.

     As queixas foram-se multiplicando ao longo de todo o século XV, encontrando eco junto de D. João II. O Príncipe Perfeito chegou mesmo a ordenar a recolha de todas as cartas de foral, com a finalidade de iniciar a sua reforma, o que de facto apenas veio a acontecer durante o reinado seguinte.

     De acordo com o Prof. Marcelo Caetano, a definição de foral “... apresenta as dificuldades comuns a todas as instituições medievais, não se podendo formular um conceito muito estrito, tantas são as variantes que os forais apresentam e as imprecisões do conteúdo de muitos deles.”

     Contudo, e de acordo com o mesmo autor, podemos apontar algumas características comuns a estes documentos. Constituem diplomas outorgados pelo rei ou por grandes senhores laicos ou eclesiásticos, tal como foi o caso da primeira carta de foral de Pedrógão Grande, outorgado por um grande senhor laico, D. Pedro Afonso, filho natural de D. Afonso Henriques, que visam definir a autonomia, capacidade administrativa e domínio de um território a título perpétuo e hereditário. Fixavam ainda as obrigações e as relações dos vizinhos entre si, e da comunidade para com o outorgante, o que constituía uma salvaguarda contra os abusos e extorsões senhoriais.

     A publicação do Foral Manuelino de Pedrógão Grande insere-se na política cultural do Município Pedroguense, procurando deste modo divulgar e dar a conhecer a História do Concelho, sensibilizando os munícipes para os valores histórico-culturais de Pedrógão Grande, levando ao seu conhecimento os mais importantes testemunhos do seu passado, sejam de índole documental, arqueológica ou patrimonial.