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Capacidade Máxima De Utilizadores Das Praias Fluviais Do Concelho De Pedrogão Grande

Em conformidade com as recomendações da Direção-Geral da Saúde e Despacho da Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito das restrições impostas pela Pandemia COVID-19, a capacidade máxima de utilizadores das praias fluviais do Concelho de Pedrógão Grande são as seguintes:

  1. Praia Fluvial do Cabril-600 utilizadores
  2. Praia Fluvial de Mosteiro-220 utilizadores
  3. Praia Fluvial de Mega Fundeira-90 utilizadores

A capacidade indicada para a Praia Fluvial do Cabril refere-se a toda a área marginal da Albufeira do Cabril, sendo que a Piscina Flutuante aufere da capacidade máxima de 20 utilizadores.

 
Comunicado Da Mesa da Assembleia Municipal

Descarregue o comunicado Aqui

03 de julho de 2020

A Comissão Política do PSD de Pedrógão Grande elaborou e divulgou um comunicado sobre o desenvolvimento dos trabalhos na sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2020.

Nesse comunicado, fazem-se afirmações que não encontram qualquer fundamento nos factos e no modo como decorreu a sessão e tecem-se considerações que são ofensivas, pessoal e politicamente, em linguagem inaceitável para o são debate político e democrático.

Consideram os membros da Mesa da Assembleia Municipal que tal comunicado só encontrará justificação no desespero do PSD de Pedrógão Grande, pelo facto de uma proposta apresentada pela sua bancada na Assembleia Municipal não ter obtido vencimento na votação final, após longa e livre discussão por todos os presentes. E o seu desconforto é tanto maior quanto é certo que alguns elementos da sua bancada não acompanharam a proposta que foi apresentada, e abstiveram-se na votação final.

Mas vamos aos factos:

O ponto relativo ao contrato com a APIN foi introduzido pelo Presidente da Mesa a pedido de todos os membros da bancada do PSD; Em momento posterior fizeram os referidos membros entrega de uma proposta de deliberação aceite pela Mesa em que se propunha a resolução desse contrato com produção imediata de um conjunto de efeitos descritos na mesma com total detalhe;

O Presidente da Mesa promoveu o início do debate do ponto e respetiva proposta dando a palavra à bancada do PSD, para que a apresentasse, sendo que o Senhor Deputado que tomou a palavra para o efeito foi ouvido por todos os elementos presentes em total serenidade;

Feita a apresentação, abriram-se as inscrições para que cada um dos membros da Assembleia exprimisse o seu ponto de vista, o que cada um fez em total tranquilidade e liberdade. Ninguém se sentiu condicionado.

O Executivo Municipal entendeu solicitar a presença de elementos da APIN para prestação de eventuais esclarecimentos, sendo que não houve apresentação de qualquer proposta que visasse impedir a presença de tais elementos, portanto, a Mesa não considerou, nem deveria, negar tal presença;

O elemento da APIN apenas interveio depois das diversas intervenções dos Senhores Deputados Municipais presentes em representação de todas as bancadas, tendo se seguido, sem qualquer obstaculização por parte da Mesa, um intenso diálogo entre aquele elemento e o Senhor Deputado Rui Capitão, para esclarecimento das dúvidas por este suscitadas.

Concluída a discussão quanto ao essencial da matéria em questão, o Senhor Deputado Rui Capitão tentou fazer valer uma sua interpretação, temerária, sobre a proposta em discussão pela qual defendia que a mesma não seria uma proposta de deliberação, mas algo diferente, que apenas habilitaria a Câmara Municipal a estudar e apresentar posteriormente uma proposta à Assembleia Municipal para deliberação.

Esta interpretação não foi, nem poderia ser, aceite pela Mesa. Aliás, qualquer estudante em início dos estudos de Direito não teria dúvidas em considerar a mesma completamente desajustada, face ao teor dos documentos em apreciação.

E daí a votação da referida proposta com o apuramento dos resultados referidos que, aliás, mostram com clareza, a vontade do Órgão Deliberativo autárquico.

Dito isto, apenas uma referência à chamada “afronta à autonomia local e à Assembleia Municipal desrespeitando as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal e deputados eleitos”, bem como à presença dos elementos da APIN como meio para “pressionar e codeterminar a votação”.

Tais afirmações só podem assentar num juízo muito negativo em relação a todos os Senhores Deputados Municipais, considerando-os, eventualmente, capturáveis por qualquer alegada tentativa de condicionamento e sem determinação e vontade para defenderem os interesses de Pedrógão Grande e dos PEDROGUENSES, em todas as circunstâncias. Pobre e lamentável juízo este proveniente dos atuais responsáveis concelhios de um partido político, o PSD, cujos valores e princípios democráticos foram decisivos na construção da nossa democracia e continuarão a ser essenciais ao desenvolvimento do país e do nosso regime democrático!

Os membros da Mesa e, certamente, os Senhores Deputados Municipais não se deixam condicionar em qualquer circunstância, razão por que não se aceita a sua menorização pelo descontrolo que levou à elaboração do comunicado que aqui se comenta.

Finalmente, uma nota sobre a entrega de um documento, petição popular, pelo Senhor Deputado Rui Capitão, que fez questão de referir que não era o seu autor e apenas estaria a cumprir com o pedido dos subscritores para que fizesse entrega do mesmo na sessão da Assembleia Municipal, de 30 de junho de 2020.

Pretendeu o referido Senhor Deputado fazer a sua leitura, o que não foi aceite pela Mesa, visto que tal petição popular vai ser analisada e informada pelo Executivo Municipal, seguindo-se os ulteriores termos, nomeadamente o seu envio a todos os Senhores Deputados, com os elementos necessários ao total esclarecimento das questões colocadas. Para o efeito, o referido documento foi confiado, de imediato, ao Senhor Chefe de Divisão, para que preparasse os elementos indispensáveis à sua posterior tramitação.

Por último, a Mesa lamenta o tipo de atuação que subjaz ao comunicado da Comissão Política do PSD de Pedrógão Grande, mas não coloca minimamente em causa o seu direito a comunicar o que quiser, como e quando entender. Repudia-se, todavia, o estilo ofensivo, difamatório e trauliteiro utilizado, provavelmente, aqui sim, com o propósito de condicionar a Mesa da Assembleia Municipal na condução dos trabalhos da Assembleia Municipal.

Mas, neste ponto, estão equivocados totalmente, visto que os elementos da Mesa não são condicionáveis e, obviamente, não são práticas desta natureza que os desviarão da forma independente como conduzem os trabalhos, no respeito por todos os participantes, para dignificação e defesa dos interesses de PEDRÓGÃO GRANDE e dos PEDROGUENSES.

Nada nem ninguém os desviará dos seus compromissos, assumidos, com honra, ao serem eleitos para a Mesa da Assembleia Municipal. O seu dever consiste em trabalhar afincadamente, para, no seu nível de responsabilidades, darem o seu contributo empenhado para que Pedrógão Grande vença os desafios da interioridade e subdesenvolvimento, depois de muitos anos de abandono, num quadro extraordinariamente exigente e agravado pelos fatídicos incêndios de junho de 2017 e, agora, com exponenciação das dificuldades pela pandemia que assola o mundo e afeta o bem-estar pessoal e material de todos os que aqui residem e trabalham.

Os membros da Mesa da Assembleia Municipal não cederão perante o oportunismo de quem pretende discutir questões importantes para o futuro de Pedrógão Grande com base na construção de um quadro enganoso por omissão de factos e dados, que bem conhecem, cedendo ao mais puro e detestável populismo, sem preocupação com o futuro e com os reais interesses das MULHERES e HOMENS de Pedrógão Grande e do desenvolvimento sustentável do nosso território.

A Mesa da Assembleia Municipal,

Tomás Correia, Fernando Antunes, Joaquim Palheira

 
Concurso Publico para Concessão e Exploração do Parque de Campismo de Pedrógão Grande

Edital 14/2020

Caderno de Encargos

Programa Parque de Campismo

Esclarecimentos

Prorrogação de Prazo de Apresentação de Propostas

 
AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família) ETL (Educação em Tempos Livres)

O Municipio de Pedrógão Grande informa que se encontram abertas as inscrições para os programas AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família e ETL de Verão 2020 -Educação em Tempos Livres. Os programas decorrerão de 06 de julho a 14 de agosto de 2020, todos os dias úteis, das 8h00 às 18h30, excepto feriados e tolerâncias que possam existir.

As AAAF são dirigidas a crianças dos 3 aos 5 anos e o ETL a todos os alunos dos 6 aos 10 anos. Tendo em consideração o contexto atualmente vivido no âmbito da pandemia Covid-19, e as orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde, impõe-se que sejam tomados alguns procedimentos excecionais no ato de inscrição dos participantes nos programas de Verão 2020, de forma a garantir e salvaguardar a segurança de todos. Neste sentido, só poderão frequentar os programas de AAAF e ETL as crianças em que ambos os pais, encarregados de educação ou responsáveis legais se encontrem a trabalhar, sem gozo de férias no período de funcionamento dos programas, sendo assim necessário um comprovativo emitido pela entidade patronal.

As inscrições são feitas no Gabinete de Educação deste Município (localizado no Arquivo Municipal) até 1 de julho de 2020 às 17h00, devendo os interessados preencher e entregar os documentos solicitados. No ato de inscrição será entregue uma Nota Informativa onde constam as medidas de prevenção à propagação do COVID-19, que devem ser cumpridas e respeitadas para segurança de todos. Para esclarecimentos adicionais poderá contatar o Gabinete de Educação pelo telefone 236480150 ou via e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar


Descarregue a ficha de Inscrição aqui

Descarregue a nota informativa aqui

 
EMPREITADA – Área de localização Empresarial Corte de Trânsito

Neste âmbito, informamos que, entre o dia 22 de Junho de 2020 e o dia 06 de Julho de 2020, irá decorrer uma intervenção entre o cruzamento da extensão Nacional 2 até ao IC8, com a Avª 25 de Abril e o cruzamento da Zona Industrial.

Consulte o edital aqui

Consulte o Mapa aqui

 
Ação Social Escolar - Pedidos Online

Dado o contexto atual motivado pela pandemia Covid19, e tendo em conta que as matrículas não serão, na sua maioria, feitas presencialmente na escola, os Encarregados de Educação deverão dirigir os pedidos de Ação Social Escolar para o ano letivo 2020/2021, diretamente ao Município de Pedrógão Grande, através dos seus meios eletrónicos, ou através de correio, até dia 31 de julho de 2020.

Após esse prazo só se aceitarão pedidos de Ação Social escolar, no caso de transferências escolares, após essa data.

O requerimento deverá ser devidamente preenchido, assinado e enviado, juntamente com os documentos necessários, constantes no documento, para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar ou através do correio: Município de Pedrógão grande – Largo a Devesa, 3271-909 Pedrógão Grande.

Deverá ainda o Município ser informado, até 17 de julho de 2020, se os Encarregados de Educação pretendem ou não usufruir da oferta de cadernos de atividades para o primeiro ciclo do ensino básico, do próximo ano letivo (2020/2021). O pedido deverá ser feito para o email Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar ou através do telefone 236480150.

Refere-se ainda que as faturas relativas a material escolar para os 1.º e 2.º escalões deverão ser entregues no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Pedrógão Grande de 1 de outubro a 30 de outubro de 2020, ou enviadas por email para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , sendo que as faturas deverão estar em nome da criança, e deverá ser apresentado também o número de contribuinte do Encarregado de Educação.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar através do telefone 236480150 ou via email para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar . .

Descarregue aqui o requerimento para preenchimento

 
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