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Audiência de Valdemar Alves com o Ministro da Cultura abre portas dos fundos europeus para Monumento Nacional de Pedrógão Grande

Em audiência com o Ministro da Cultura e com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Presidente Valdemar Alves aborda a situação das empresas de Diversão, acompanha APED e reforça a importância de todas as instituições abordarem a situação das Empresas de Diversão

No passado dia 14 de Dezembro, numa audiência com o Senhor Ministro da Cultura, Dr. Luís Filipe de Castro Mendes, no seu gabinete do Palácio da Ajuda, em Lisboa, Valdemar Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, abordou o Ministro da Cultura no sentido de compreender de que forma poderia este Ministério contribuir para o desencadeamento de oitos pontos que todos os partidos recomendaram ao Governo em 2013 numa Resolução que tem como objetivo sedimentar a atividade económica das empresas itinerantes de diversão e resolver questões prementes para a sobrevivência do sector.

Pese embora este tema não constasse da ordem de trabalhos da audiência, que tinha como ponto a discussão de alternativas para os problemas relativos à Igreja Matriz de Pedrógão Grande, Monumento Nacional, Luís Filipe de Castro Mendes acolheu a solicitação de Valdemar Alves, expondo que esta é uma situação que tem a melhor atenção do Governo Português e assim também do Ministério da Cultura. Porém, e pese embora a APED solicite uma taxa de IVA de 6% por ser considerada pelos empresários como atividade cultural, a maioria dos pontos da Resolução unanimemente aprovada pelos partidos caem na esfera da fiscalidade, logo no Ministério das Finanças e da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, não podendo assim o Ministério da Cultura intervir sobre este assunto.

Valdemar Alves, à semelhança do que tinha feito a 2 de agosto deste ano, junto do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e de Caldeira Cabral, Ministro da Economia, reforçou a necessidade de ser alcançada uma resolução para as empresas itinerantes de diversão, enquadrada numa plataforma de diálogo conjunta e de cooperação capaz de encontrar soluções intermédias que tragam resultados tangíveis às necessidades de uma atividade empresarial em dificuldade e que muito diz respeito a Portugal, a Pedrógão Grande e a gerações de pedroguenses, à sua economia e à sua cultura. E que se não conseguirmos, em conjunto, responder às necessidades mais um sector de atividade do interior de Portugal, devido a situações tão simples como não ter registo no Código de Atividade Económica, estaremos a contribuir para aprofundar as assimetrias regionais portuguesas.

A 22 de dezembro, Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, recebeu os membros do corpo diretivo e presidência da APED, que se fizeram acompanhar de Valdemar Alves, de forma a darem, com o Governo, início prático à Resolução n.º 80/2013. Existe assim a esperança de que 2017 seja o ano em que as empresas de diversão itinerante conhecerão desenvolvimentos relativamente às medidas, recomendadas pela Assembleia da República ao Governo, de apoio à sustentabilidade e valorização da sua atividade.