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Entrada em Vigor do Novo Plano Director Municipal

No passado dia 19 de Setembro de 2015 entrou em vigor o novo PDM – Plano Director Municipal de Pedrógão Grande, que se torna num instrumento actualizado e contribuidor para o crescimento económico, social e turístico, permitindo almejar novos horizontes ao desenvolvimento sustentável do Concelho.

Na elaboração deste Plano pretendeu-se uma objectividade de longo prazo, capaz de ir ao encontro dos problemas decorrentes da interioridade. Tal significa ganhos em exequibilidade no que toca ao aproveitamento dos recursos internos, bem como de sectores por explorar que constituem novas oportunidades para a dinamização económica de Pedrógão Grande, para que novas intenções empreendedoras sejam aproveitadas e novos postos de trabalho criados. Responde-se assim, com o novo PDM, à anterior falta de terrenos para localização empresarial, de forma territorialmente ordenada.

A edificação do novo PDM resulta dum trabalho de grupo que vai ao encontro das expectativas do Executivo e da população. Durante o período de discussão pública houveram propostas de melhoria tidas em linha e levadas a cabo. Por isso, este é um Plano que visa estar de acordo com as expectativas dos cidadãos. Para que tal tenha ocorrido foi fundamental a colaboração dos funcionários municipais, mas também a preservação da persistência que anterior Presidente da Câmara demonstrou no anterior mandato. Do mesmo modo, o profissionalismo da empresa Lugar do Plano foi relevante para a boa elaboração do PDM. Tal como doutras entidades que proficuamente colaboraram, particularmente a CCDRC dada a qualidade do apoio e abertura demonstrada.

Assim, Pedrógão Grande possui um Plano Director Municipal adaptado à realidade actual e por conseguinte útil para se corresponder aos objectivos primordiais de desenvolvimento nas mais diversas áreas e sectores de actuação pública e privada, garantindo-se maior organização e capacidade de resposta à melhoria da qualidade de vida da população a longo prazo.

Eixos Estruturantes do Novo PDM

Expansão e estruturação da zona urbana de Pedrógão Grande;

Desenvolvimento do potencial turístico do Concelho;

Preservação do património histórico e cultural;

Protecção e valorização dos ecossistemas ambientais;

Protecção e valorização da Rede Ecológica Nacional;

Protecção e valorização da Rede Agrícola Nacional;

Rentabilização das infraestruturas públicas construídas em todas as localidades e valorização e dinamização das aldeias.

Zona Urbana

A expansão estruturada da zona urbana de Pedrógão Grande possibilitará a execução de loteamentos habitacionais, loteamentos turísticos, aprovação e legalização de loteamentos anulados pelo tribunal administrativo, reestruturação da malha urbana, preservação do centro histórico e reorganização do espaço empresarial na malha urbana de Pedrógão Grande.

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Investimento Privado e Áreas de Localização Empresarial

Um dos principais focos na construção do novo PDM foi a expansão empresarial da Vila de Pedrógão Grande, na medida em que se encontrava sem tem lotes urbanizados de pequena, média ou grande dimensão, bem como da área de localização empresarial de Pinheiro Bordalo. Dada a afluência de potenciais investidores nos últimos anos, era necessário disponibilizar lotes de forma a acolher os empresários interessados.

Nos últimos sete anos, foi possível atrair empresas, algumas de referência nacional, que tornaram Pedrógão Grande no 7.º maior exportador do Distrito de Leiria, indicador relevante se considerarmos o 15.º lugar em termos de dimensão populacional.

Um factor importante que estamos a ter em linha é a necessidade de apoio à ampliação de áreas de localização empresarial. Esta questão, levantada por Pedrógão Grande, bem como por outros concelhos, junto da CCDRC, reveste-se da maior importância. Embora não estejam previstos apoios comunitários nesta matéria, a sensibilidade demonstrada pela CCDRC, e também por alguns deputados parlamentares, nesta questão merece destaque, sobretudo quando foram alertados para o facto de Pedrógão Grande deter, neste momento, interessados em desenvolver projectos de investimento, tanto por fruto do trabalho estratégico do Município em termos de busca, atracção e sedimentação de negócios relevantes no concelho, como pela própria vontade proactiva de alguns potenciais investidores em procurar Pedrógão Grande. O Município investiu nos últimos 8 anos cerca de 2.000.000 euros que resultaram em 25.000.000 euros de investimento privado e na ocupação de 13 hectares. O novo PDM permite dar melhor continuidade a este trabalho.

Este Executivo, com menos de 2 anos de mandato, já investiu cerca de 220.000 euros em áreas de localização empresarial, o que permitiu receber a In Bark Solutions (Grupo Enerpellets), bem como preparar a vinda de uma empresa do ramo agrícola. Somadas, ambas resultam num investimento privado de 2,2 milhões de euros, perspectivando-se a geração anual de 2 milhões de euros/ano em exportações.

A alocação de fundos comunitários, em termos de infra-estruturação na área empresarial, torna-se fulcral para a capacidade competitiva de territórios de baixa densidade populacional como Pedrógão Grande. São um fundamental apoio para, equilibradamente, fazer do Concelho um receptáculo imediato de investimento privado. Sem este apoio comunitário específico, o Município ver-se-á obrigado a fasear intervenções, o que poderá levar à perda doutros fundos comunitários, dado o fraccionamento de despesa de investimento, tal como ocorreu no último quadro de apoio europeu relativamente à zona industrial de Pinheiro Bordalo.

Como tal, Pedrógão Grande, bem como outros Municípios do Distrito de Leiria, tem encetado diálogos e alertas acerca da necessidade deste género de apoios. Porém, é necessário preservar o ritmo. E Pedrógão Grande está a concluir o 3.º loteamento da área de localização empresarial em Fontainhas, esperando que o mesmo avance no início de 2016.

Todas as áreas de localização empresarial foram pensadas de forma a retirar o devido proveito das excelentes acessibilidades rodoviárias que ligam directamente Pedrógão Grande a algumas das mais relevantes auto-estradas nacionais. Além disso, preservou-se o preço de venda simbólico, isenções de taxas e de mais benefícios municipais, para que os factores de atractividade continuem.

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Turismo, Património e Natureza

Outro eixo importante do novo PDM é a nobilitação do potencial turístico, ao tornar possível a construção de unidades hoteleiras, loteamento turístico entre a Vila de Pedrógão Grande e a Zona de Protecção das Albufeiras do Cabril e da Bouçã, e unidades de alojamento em Espaço Rural em diversas localidades.

A preservação do património histórico é outra variável do novo PDM, dado que prevê novas regras de salvaguarda e valorização patrimoniais, para além da classificação de edificados como Património de Interesse Municipal.

No que concerne à Natureza, o Município de Pedrógão Grande decidiu respeitar as Zonas Classificadas como Reserva Ecológica Nacional, sendo um dos primeiros concelhos que não solicitou qualquer pedido de exclusão destas áreas sensíveis a nível ambiental. Assim, a protecção e valorização dos ecossistemas e da Rede Ecológica Nacional foram aprofundadas, pois é objectivo deste Executivo zelar pelos importantíssimos espaços verdes naturais e pelos que envolvem os edificados, promovendo-se desta forma a segurança de bens e pessoas ao procurar-se diminuir o risco de incêndio florestal.

Agricultura e Espaço Rural

Relativamente à protecção e valorização da Rede Agrícola Nacional e consolidação das áreas de espaço rural, foram: preservados os solos férteis; solicitadas pequenas desafectações, de modo a consolidar as malhas edificáveis; identificados, corrigidos e determinados os perímetros das áreas edificáveis em todas as localidades, o que permite a devida rentabilização das infra-estruturas públicas existentes, clareza no processo de construção, que anteriormente onerava demasiadamente o Município; e maior capacidade de valorizar e dinamizar as aldeias.

Download:

001.1.PLANTA ORDENAMENTO - CLASSIFICACAO QUALIFICACAO SOLO.pdf
001.2.PLANTA ORDENAMENTO - ZONAMENTO ACUSTICO.pdf
002.2.PLANTA CONDICIONANTES - RAN.pdf
002.3.PLANTA CONDICIONANTES - AFPI.pdf
002.4.PLANTA CONDICIONANTES - RISCO DE INCENDIO.pdf
002.5.PLANTA CONDICIONANTES - OUTRAS CONDICIONANTES.pdf

Diário da República sobre a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal nº 10650/2015