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Aprovação do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande

Após parecer positivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro em 2013, esteve em discussão pública a Revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande culminado, com a aprovação da versão resultante da análise aos contributos recebidos, durante o período de discussão pública, em reunião de Câmara de 15 de junho de 2015 e, em Assembleia Municipal de Pedrógão Grande dia, 26 de Junho de 2015, por unanimidade.

Com a conclusão deste processo o concelho de Pedrógão Grande, vê atingidos os seguintes objetivos estratégicos:

  • expansão da vila de Pedrógão Grande;
  • expansão empresarial da Vila de Pedrógão Grande, do concelho e da região;
  • desenvolvimento do potencial turístico de todo o concelho;
  • preservação do património histórico e cultural;
  • proteção e valorização dos ecossistemas ambientais;
  • proteção e valorização da Rede Ecológica Nacional;
  • proteção e valorização da Rede Agrícola Nacional;
  • rentabilização das infraestruturas públicas construídas em todas as localidades; valorização e dinamização das aldeias.

O Municipio de Pedrógão Grande decidiu respeitar as Zonas Classificadas como Reserva Ecológica Nacional não tendo solicitado qualquer pedido de exclusão destas áreas sensíveis a nível ambiental.

A proposta cumpriu com o PROT-Centro, com o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (RJIGT), que prevê dois tipos de medidas cautelares de salvaguarda de novas soluções urbanísticas contidas em plano que se encontre em processo de elaboração, alteração ou revisão as medidas preventivas, suspensão da concessão de licenças e com a Discussão Pública nos termos legais.

Na fase de ponderação dos resultados da discussão pública, foi dado cumprimento aos seguintes atos e formalidades, designadamente, a ponderação das reclamações, sugestões, observações e pedidos de esclarecimento dos particulares, com resposta fundamentada, por escrito, a todos interessados, bem como a divulgação, através da comunicação social e da página na Internet.

As participações de interesse privado/pessoal, requerendo o participante, capacidade construtiva para as suas parcelas foram de 208 pedidos e 4 pedidos de alteração ao regulamento do PDM.

O Município de Pedrógão Grande realizou uma grande divulgação do período de discussão pública, indo para além dos meios convencionais, dando como exemplo, a realização de sessões esclarecimento aos fins-de-semana, execução em todas as freguesias, em diversas partes da freguesia da sede de concelho, para que toda a população e, todos os proprietários, sobretudo os não residentes tivessem oportunidade de se pronunciar, razão pela qual ocorreram tantas participações, como se pode comprovar pela percentagem de 86 % das participações que tiveram origem nas sessões de esclarecimento.

As participações foram analisadas caso a caso, avaliando-se o seu enquadramento face à estratégia subjacente à proposta de revisão do PDM. Esta avaliação teve por base os seguintes critérios:

  • enquadramento na estratégia prosseguida em termos de uso e ocupação do solo;
  • estratégia de desenvolvimento municipal;
  • redução impacto sobre as condicionantes naturais;
  • existência de condicionamentos legais e regulamentares supervenientes à versão originária do PDM;
  • salvaguarda e valorização dos valores ambientais, culturais;
  • ajustes dos perímetros urbanos se verificada a continuidade com os perímetros existentes e a existência de infraestruturas;
  • respeito pelos direitos subjetivos;
  • contemplar as propostas da população.

Verificou-se, que do conjunto global das participações registadas, e uma vez ponderadas as implicações que cada uma teria na estratégia de ordenamento delineada pelo município, 87% das participações teve parecer favorável, 5% favorável parcial e apenas 8% tiveram parecer desfavorável.